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Lobos em pele de cordeiro

Lobos em pele de cordeiro

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A revista Consultor Jurídico publicou, recentemente, oportuna "entrevista" de Ruy Barbosa, em resposta ao senador Antônio Carlos Magalhães. Como bacharel em Direito e licenciado pleno em Filosofia, entendo que, a exemplo de todos os brasileiros lúcidos deste país, não podemos calar diante dessa cruzada contra o sistema jurídico brasileiro.

Qualquer cidadão, com uma inteligência mediana, está a ver uma campanha de desmoralização do Poder Judiciário com intenções bem claras: aniquilar o único braço do Estado que pode servir de equilíbrio entre os poderes e de defesa da cidadania. O objetivo é claro: concretizar o totalitarismo civil implantado após o golpe de 1992.

Lamentável é constar-se que os juristas brasileiros e suas instituições mantêm o silêncio dos cúmplices. Não faz muito, a OAB e outras entidades promoviam passeatas pelas ruas na defesa das instituições democráticas. Como hoje esse tipo de manifestação não dá IBOPE - pelo, contrário - eles se calam.

Por isso, todos nós devemos nos mobilizar - e esse veículo é de suma importância - na denúncia dessa manobra mesquinha. Que qualquer tribunal, que qualquer sistema tem defeitos e erra, não precisa ser nenhum gênio para reconhecer. Mas querer desmoralizá-lo para que os "donos do poder" possam ficar livres e desembaraçados para mandar e demandar vai muito longe. O problema é grave, pois já ultrapassou a questão meramente política.

Veja-se a matéria a respeito de um estudo de um tal professor Marcus Faro de Castro, que se apresenta como chefe do Departamento de Relações Internacionais da UnB, publicado no Estado de S. Paulo - claro que tinha que ser nele -, edição de 7 de novembro último, com o título "Coisa Pública Leva a Pior no STF, Mostra Estudo".

Diz o texto que "é preciso criar no Brasil mecanismos institucionais para proteger ao mesmo tempo interesses econômicos e valores sociais, culturais e morais. A análise poderia ser aplicada à decisão recente do STF, que livrou aposentados e pensionistas da contribuição para a Previdência Social, mas condenou o governo a uma perda anual na arrecadação de R$ 2,4 bilhões".

E apresenta esta pérola: "Isso indica, claramente, que o Supremo, mesmo em sua atuação rotineira, tem julgado contrariamente à prevalência das iniciativas do poder público, o que inclui a adoção de políticas públicas", segundo o artigo que teria sido publicado na Revista Brasileira de Ciências Sociais.

Defender a supremacia do Estado sobre o cidadão é ideologia dos "ismos" - comunismo, nazismo, fascismo, coisas que não estão tão longe assim do país no momento atual. Não devemos esquecer que todas as revoluções democráticas, tiveram como filosofia a instituição de regimes controlados por uma Constituição, cuja função não é dar poder aos governantes - isto já havia nos regimes absolutistas, iguais ao nosso -, mas criar mecanismos de freios ao poder dos governantes.

As constituições foram criadas e escritas para assegurar direitos aos seus cidadãos. Querer inverter esse entendimento é a mais grave de todas as violências que se podem perpetrar. E pensar que tal campanha está sendo desenvolvida por quem há algum tempo tachava o regime militar de "ditadura".

Mais estranho ainda é ver-se que o senhor ACM, em poucos anos, passou de lobo a cordeiro.

Cabe, portanto, aos setores conscientes da comunidade jurídica engajar-se em movimento que tenha como objetivo denunciar esse tipo de "armação" e colocar nosso sistema judiciário - com seus erros e defeitos - como essencial à busca da democracia que tanto almejamos um dia chegue a este país.

 é bacharel em Direito e licenciado pleno em Filosofia.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 1999, 0h00

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