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Cobradores de impostos

Veja qual é a situação do Judiciário paulista

A justiça paulista elevou sua produção este ano em 18%. Até o dia 30 de setembro, os juizes de primeira instância emitiram quase 1,5 milhão de sentenças - número um pouco menor que a produção de todo o ano passado.

Há hoje 8,3 milhões processos em andamento no Estado. Quase dois terços (5,2 milhões) são execuções fiscais - ou seja, ações de cobrança do governo estadual e das prefeituras contra contribuintes.

Excluída a montanha de execuções fiscais que entopem os tribunais, o volume de feitos em andamento no judiciário paulista cairia para 3,1 milhões.

Pelo ritmo atual, caso o poder público não apresentasse qualquer processo novo à justiça de São Paulo, seriam necessários pelos menos 36 anos para zerar o estoque. Mas, para cada processo solucionado, seis novas ações foram apresentadas.

Das 359 mil sentenças registradas nos primeiros nove meses do ano, em pelo menos 60% delas houve recurso. Isso representa 143 mil soluções em um universo de 5.274.679 execuções fiscais em andamento.

Na opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, esses números demonstram que o juiz, hoje, tornou-se "um cobrador de impostos" - papel que deveria caber aos governos e não ao Judiciário.

Consideradas as sentenças registradas na área cível (884 mil), criminal (161 mil) e na área da infância (79 mil), as ações que afligem à maioria da população poderiam ter desfecho em menos de sete anos (pelo mesmo critério usado para estimar em 36 anos para solução de todas as execuções fiscais).

Mas o volume absurdo de processos que atormentam o Estado de São Paulo (e o Brasil) poderia cair mais ainda com a eliminação de ações de contribuintes contra o poder público.

Essa possibilidade foi aberta com a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado que, em julho deste ano, plantou a semente do encontro de contas entre quem tem a receber e quem deve ao Estado.

O mecanismo é simples: quem tem a receber do Estado, leiloa o crédito (que nem os deuses sabem quando seria saudado) com deságio. Quem tem a pagar, compra o título para se livrar da dívida tributária, pelo valor de face do crédito.

A Procuradoria do Estado está processando essa operação com títulos no valor de R$ 63 milhões. Quantia ínfima, por enquanto. Mas, assim que o mercado definir o deságio - o dado crucial do momento - as coisas podem começar a acontecer.

E se acontecerem, contribuintes devedores caem fora da lista dos maus pagadores; o poder público pode atenuar sua fama de caloteiro; e o Judiciário poderá ser, efetivamente, desafogado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 1999, 0h00

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