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Para entender a Constituição

Livro explica passo a passo os artigos da Constituição

A Editora LTr está lançando o livro "Os Direitos Fundamentais da Constituição de 1988", do advogado Ernesto Lippmann. A noite de autógrafos será dia 9 de dezembro, na Saraiva MegaStore do Shopping Center Iguatemi, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1191, Jardins, São Paulo (SP), a partir das 19h.

Trata-se de um manual para compreender melhor os artigos da Carta Magna que tratam dos direitos e garantias fundamentais - uma cartilha útil tanto para os iniciantes na área jurídica como para quem já tem experiência na profissão. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que assina o prefácio, a obra está "destinada a ter grande repercussão nos meios acadêmicos".

Em linguagem simples e direta, Lippmann "traduz" cada um dos treze primeiros artigos da Constituição Federal, explicando seus dispositivos e ilustrando-os com decisões dos tribunais, principalmente do STF.

São mais de 3.200 acórdãos selecionados para esclarecer a interpretação de cada norma da Carta. Com isso, o leitor pode ter uma noção precisa do significado de cada mandamento constitucional, o roteiro para reclamar os direitos neles previstos e os casos em que os artigos são regulamentados por outras leis.

Complementando a obra, há também explicações doutrinárias e remissão para a jurisprudência dominante sobre os artigos.

Ernesto Lippmann é advogado em São Paulo e pós-graduado pela USP. Foi professor no curso de Direito da PUC-SP e exerceu a advocacia pública tendo sido admitido, através de concurso público, no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Contatos com o autor: elippmann@uol.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 1999, 0h00

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