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Juros abusivos

Justiça condena 14 bancos a devolver valor de juros abusivos

O juiz da 5ª Vara de Falências do Rio de Janeiro, José Carlos Maldonado, condenou 14 bancos a devolver a seus clientes, com os acréscimos legais, os valores obtidos em cobranças de juros compostos (juros sobre juros). Foi estabelecida multa de R$ 1 mil por dia, caso as instituições desobedeçam à sentença judicial.

A decisão foi tomada em ação civil coletiva proposta pela Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont) contra os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio de Janeiro, Itaú, União de Bancos Brasileiros, Citibank, Banco de Boston, Banco Francês Brasileiro, Banco Boavista, Banco Real, Banco Mercantil de São Paulo, HSBC Bamerindus, Safra e Bandeirantes.

Como os contratos bancários são de adesão, os clientes vinham recebendo extratos de débito sem a possibilidade de verificar o valor das taxas, despesas e formas de correção.

Por esse fato, teriam surgido cláusulas abusivas nos contratos - que prevêem a capitalização de juros - impondo aos consumidores obrigações sob pena de não ser concluído o empréstimo.

Na sentença, o juiz Maldonado afirmou que a cobrança de juros sobre juros "ofende a ordem pública de proteção ao consumidor, base normativa de todo o Código de Defesa do Consumidor". Para ele, "a inclusão de cláusula que possibilite a capitalização de juros se mostra inadmissível e, por conseguinte, deve ser repelida, por ser abusiva, onerosa e excessiva".

A cobrança que os bancos praticam é chamada de anatocismo - palavra de origem grega que significa usura, prêmio composto ou capitalizado, que consiste na cobrança de juros sobre juros.

Por se tratar de decisão de 1ª instância, os bancos podem recorrer ao Tribunal de Justiça.

Procon-SP

Problemas com juros cobrados pelos bancos não acontecem apenas no Rio. Entre janeiro e setembro deste ano, o Procon de São Paulo atendeu 5.615 pessoas com dúvidas ou reclamações sobre serviços bancários. Os principais problemas registrados são de cobrança indevida e falha em operações eletrônicas.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 1999, 0h00

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