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Fórum Trabalhista

Justiça determina que grupo de sem teto desocupe Fórum em SP

A Justiça Federal determinou a reintegração de posse à União do polêmico Fórum Trabalhista de São Paulo, hoje ocupado por cerca de 800 integrantes do Movimento dos Sem Teto.

A grande preocupação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Floriano Vaz, é que a desocupação seja pacífica. Ele próprio tomou a iniciativa de explicar aos líderes da invasão que o imóvel tem por destinação social a Justiça Trabalhista.

A juíza federal Valéria da Silva Nunes, da 2a Vara Cível, determinou na liminar concedida o uso da força policial, se necessário. Em seu despacho, Valéria afirmou que o "imóvel não apresenta condições mínimas" de moradia, colocando em risco a vida dos sem teto.

O pedido de reintegração foi feito no último dia 26, pelo procurador chefe da Advocacia-Geral da União em São Paulo, José Ferreira Barbosa, uma vez que aos tribunais é vedado ingressar em juízo. A invasão foi feita na madrugada do dia 25 de outubro.

A desocupação será promovida, em conjunto, pela Advocacia Geral da União e pela Justiça Federal.

Nesta semana, Floriano Vaz foi a Brasília, apelar ao Serviço de Patrimônio da União, para que as obras do Fórum sejam retomadas - com administração a partir de Brasília - para a utilização da Justiça do Trabalho ou de outro setor público.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 1999, 0h00

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