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Reforma do Judiciário

OAB e PT: mandato de 10 anos para ministros do STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido dos Trabalhadores (PT) querem o fim da vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A entidade e o partido acham que a melhor proposta é fixar um mandato de 10 anos aos ministros da mais alta Corte do país.

Esse foi um dos principais resultados do encontro que reuniu os presidentes da OAB, Reginaldo de Castro, e do PT, José Dirceu. As discussões giraram em torno de propostas para uma futura reforma do Poder Judiciário.

Tanto a OAB, como o PT são contrários à instalação de uma CPI para investigar o Judiciário. Para Reginaldo de Castro, "uma CPI tem que se ater a questões pontuais e a crise do Judiciário não é pontual, é estrutural". O líder petista concordou com Castro justificando que "o momento é propício para a reforma do Judiciário".

O deputado federal José Dirceu foi escolhido pelo PT para ser o interlocutor do partido com todos os setores interessados na reforma. Outros pontos comuns apareceram durante a conversa, como o fim da Justiça Militar Federal e Estadual, e a transformação do STF em uma corte exclusivamente constitucional.

Na Câmara dos Deputados, o PT e o PSDB conseguiram neutralizar manobra do PFL de colocar na relatoria da Comissão especial que tratará da reforma do Judiciário um deputado obediente a Antonio Carlos Magalhães.

Enquanto isso, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que vinha apoiando discretamente o movimento pela criação da CPI do Judiciário, mostrou-se preocupado com a instalação de uma CPI para investigar os bancos. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, FHC expôs seu temor de que as investigações do senadores levem a "escândalos".

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 1999.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 1999, 0h00

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