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SENADO X JUDICIÁRIO

Senado X Judiciário

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SENADO X JUDICIÁRIO

Se o governo decidir pela extinção da representação classista na Justiça do Trabalho, não se tenha dúvida de que, logo mais, a própria Justiça também será extinta. E aí o trabalhador seria jogado à própria sorte, pois desapareceria o instrumento que garante seus direitos trabalhistas. Se falam tanto em democracia, ela existe na Justiça do Trabalho porque, mesmo como observadora a representação paritária(patrões e empregados)faz o papel de poder fiscalizador dos atos do judiciário, para gerar equilíbrio e justiça.

Esse negócio de extinção deste ou daquele órgão virou uma espécie de mania do senador Antônio Calos Magalhães, médico sem clientes e presidente do Senado Federal, este sim, perfeitamente dispensável à República..

À revista "Época", o senador baiano declarou que "o judiciário é o mais corrupto dos três poderes "("O Globo" 6.3.99)". No Rio de Janeiro, um juiz está na cadeia e outro acaba de ser condenado (escândalo do INSS) para fazer-lhe companhia, com outras pessoas, inclusive advogados. Quando há prova do crime, o magistrado vai julgado e punido. E o Senado? Estão lembrados da roubalheira do Orçamento e da corrupção da Gráfica, gastando dinheiro público com propaganda dos candidatos da Casa? O Tribunal Superior Eleitoral puniu, com a cassação do mandato, o próprio presidente da instituição, senador Humberto Lucena, já falecido. Em 48 horas o Congresso votou lei anistiando-o e em poucas horas o presidente da República lhe deu sanção. E o escândalo do Banco de Goiás envolvendo senadores? Se o problema é nepotismo, Senado e Câmara dão de chinelo até no Executivo.

Pela responsabilidade das funções que exerce, o senador Antônio Carlos Magalhães não pode ser leviano. Está, portanto, no dever, ético e moral, de exibir as provas de sua acusação, que é grave. De uma coisa, porém ninguém tem dúvidas: em termos de serviço à sociedade, o Poder Judiciário dá de dez a zero no Senado, que apenas repete o que faz a Câmara. As falcatruas dos títulos públicos(precatórios) só ocorreram porque o Senado foi negligente, para não dizer irresponsável. Sem exame da matéria, autorizou todas as operações. Sem o voto favorável do senadores, nada teria ocorrido. Quem segura os pedidos do Judiciário para processar deputados e senadores? Quando assumiu, ACM prometeu liberá-los. Nada fez até hoje, mesmo porque seu colega de Mesa, 1º Secretário, deu três tiros no ex-governador da Paraíba, Tarcísio Burity, estando impune até agora. Ele e mais de cinqüenta congressitas, respondendo por diversos crimes.

Extinguir a Justiça do Trabalho é trair o trabalhador brasileiro. Já o Senado, se extinto, só faria falta àqueles que desfrutam de suas mordomias, tão amplas que lhe garantem a condição de "paraíso". E aos seus familiares também, que fervilham nos gabinetes e tal Gráfica, com gordos salários e gratificações.

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Themístocles de Castro e Silva - Jornalista e advogado Jornal "O Povo" 27.3.99

 Jornalista e advogado

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 1999, 0h00

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