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Caso Ceci Cunha

Talvane Albuquerque será posto em liberdade

O ex-deputado federal Talvane Albuquerque será posto em liberdade. O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta segunda-feira (31/5) pedido de liminar em habeas corpus ao ex-parlamentar, que se encontra recolhido no quartel do Corpo Militar de Bombeiros, em Maceió (AL).

Talvane, que teve seu mandato cassado pela Câmara em 7 de abril, é acusado de ser o autor intelectual do assassinato da deputada Ceci Cunha, ocorrido em Alagoas, em 16 de dezembro passado. Ele era suplente da deputada.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Talvane teria mandado matar Ceci Cunha "para dar origem a uma vaga de deputado federal na coligação a que pertenciam Ceci e Talvane, o que efetivamente ocorreu, tendo o último (Talvane) tomado posse".

O ex-parlamentar entrou com pedido de habeas corpus contra a decretação de sua prisão preventiva, alegando que a ordem judicial foi "manifestamente ilegal e fruto de claro abuso de poder". A defesa de Talvane argumentou que não houve o oferecimento de denúncia por não existir indícios suficientes da pretensa autoria intelectual alimentada pelos "linchadores" do ex-deputado.

O ministro Hamilton Carvalhido, relator do processo, concedeu a liminar pelo não cumprimento de prazos processuais. Para Carvalhido, "os prazos estipulados no Código de Processo Penal não foram observados, o que, ao primeiro exame, afasta a legalidade da custódia cautelar de Talvane Albuquerque".

Com a decisão, o ex-deputado deve ser libertado, desde que não haja outro motivo para permanecer preso. Talvane também responde outro inquérito em que é acusado da tentativa de assassinato do radialista Alves Corrêa, ocorrida em 1993.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 1999, 0h00

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