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Ensino jurídico falido

Ensino Jurídico no Brasil está falido, diz membro da OAB.

Cerca de 40 mil bacharéis em Direito se formam todos os anos no Brasil. No entanto, a maioria deles não sai preparada para ingressar na advocacia ou nas diversas carreiras jurídicas existentes. A Ordem dos Advogados do Brasil acredita que o problema esteja nas salas de aula das instituições.

O ensino jurídico no Brasil é arcaico e falido. Essa é a definição encontrada pelo professor Antônio José Abikair, da comissão de Ensino Jurídico da OAB. A afirmação de Abikair tem o respaldo de um estudo feito pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Depois de três anos de avaliação, o estudo conclui que a maioria das faculdades não atende às exigências do MEC. Em relação à titulação dos professores, somente 8% das instituições receberiam nota A do ministério.

Para receber a nota máxima, é necessário que mais da metade dos professores tenham concluído o doutorado ou mestrado. No entanto, em quase metade dos cursos, menos de 20% do corpo docente possui essa titulação.

No quesito "regime de trabalho" a situação não é diferente. Para obter nota A na avaliação, o MEC exige que os cursos mantenham mais de 30% de seus professores trabalhando em regime integral. Mas só 32% das faculdades se encaixam nesse quadro. Segundo o ministério, trabalha em regime integral o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, sendo 20 horas em sala de aula.

O alto índice de reprovação nos Exames de Ordem promovidos pela OAB também revela a falta de preparo dos bacharéis. Em 1998, em São Paulo, dos 28 mil inscritos nos Exames, somente 30% obtiveram a carteira de advogado. Um índice de 70% de reprovados.

No mesmo ano, no Rio de Janeiro e em Brasília, as reprovações alcançaram 40% e 50% dos inscritos, respectivamente.

No II Seminário sobre Ensino Jurídico realizado pela OAB, em Cuiabá, os participantes chegaram a conclusão que as deficiências dos cursos de Direito se encontram no corpo docente, no currículo, na estrutura física e nos mantenedores das instituições. Ou seja, em todas as partes da faculdade.

Na opinião do professor da Universidade de Brasília, Roberto Armando Aguiar, o estudante de Direito começa o curso com brilho nos olhos e termina com os olhos embaçados e fixos num concurso público.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 1999, 0h00

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