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STF sob novo comando

Guinada no STF: ministro Carlos Velloso toma posse.

A principal meta do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, é retomar com firmeza a defesa da magistratura brasileira.

Ele assumiu vocalizando o sentimento de irritação de seus colegas contra as posições assumidas pelo seu antecessor, Celso de Mello – que voltou-se vigorosamente em seu mandato contra os interesses corporativos da classe.

Em seu discurso de posse, claro e direto, Velloso defendeu o efeito vinculante que obrigaria todos os juízes do país a decidir de acordo com as súmulas do STF. A subordinação, afirmou, poderia ser estendida a todos os tribunais superiores.

Leia a íntegra do discurso do novo presidente do STF, ministro Carlos Velloso

"Este é um momento excepcional de minha vida. Volto ao passado e, nas dobras do tempo, deparo com o jovem estudante mal saído da adolescência que, visitando o Rio de Janeiro, quis conhecer o Supremo Tribunal, Casa que o seu pai, juiz do interior de Minas, ensinara a admirar. Todavia, não vestido convenientemente, a sua entrada no templo estava vedada. Mas o moço não se conformou e disse ao guarda que lhe barrava o ingresso, que viera de longe para conhecer o Supremo Tribunal. O homem se comoveu, de certa forma tal como ocorrido no episódio do guarda do estádio que Ortega Y Gasset se utilizou para exemplificar, em concreto, a tese de que a lógica do Direito é a lógica do razoável, e mandou que eu fosse pela escada principal e, no seu topo, à direita, veria eu o Plenário, onde os ministros estavam reunidos, em sessão. Mas se algum deles o vir, vou expulsá-lo daqui, acrescentou. O bom homem tornara-se meu cúmplice na transgressão do regulamento vigente até hoje. O guarda de Ortega Y Gasset fizera coisa semelhante e passara à história do Direito. No topo das escadas, pude ver o Supremo Tribunal reunido. Queria ficar um pouco mais, o coração batendo forte. O policial, entretanto, mandou-me embora. E foi assim o meu primeiro encontro com esta Casa. Cerca de quarenta e cinco anos após, depositário da confiança dos meus pares, sou investido na presidência da Casa que Levi Carneiro considerava ser "a jóia das instituições republicanas."

Procurarei, eminentes Colegas, não desmerecer a confiança que em mim depositaram. Serei o intérprete da vontade da Casa, respeitando e fazendo respeitar as suas tradições gloriosas, cujo comando recebo das mãos honradas do Ministro Celso de Mello, dos maiores juízes do Supremo Tribunal, que respeitamos e estimamos, e de cujos conselhos jamais prescindirei.

Na Suprema Corte norte-americana, modelo do Supremo Tribunal, que se faz representada nesta cerimônia pelo Juiz Peter Messitte, representante pessoal do "Chief-Justice" William Rehnquist, os juízes debatem à exaustão as questões. As discussões são vivas e são comuns as divergências. Mas a divergência, entre juízes, escreveu o "Justice" William Douglas, o grande liberal, "é tão inerente ao caráter da democracia quanto a própria liberdade de palavra", e "se os juízes forem fiéis às suas responsabilidades e tradições, não hesitarão em falar franca e claramente sobre as grandes questões que lhes são submetidas". Da mesma forma, os Juízes do Supremo Tribunal, registrei no meu livro "Temas de Direito Público", jamais hesitam em expressar, claramente, suas posições sobre as questões que são aqui debatidas, sejam elas divergentes ou não da maioria. Todavia, lá como cá, predomina a compreensão, o cavalheirismo, o espírito de fraternidade. Ao cabo de cada sessão nos damos as mãos, certos de que, ombro a ombro, contribuímos para o aperfeiçoamento da ordem jurídica brasileira, para a felicidade do nosso povo.

É assim esta Casa, é desta forma que trabalham os ministros de cuja confiança sou depositário e que, já registrei, procurarei não desmerecer.

Na sessão em que os meus eminentes pares me elegeram para o cargo em que ora sou empossado, expressei a minha divisa, a minha bandeira, na chefia do Poder Judiciário nacional. Procurarei, com a ajuda dos meus eminentes colegas, realizar o ideal da minha vida, pelo qual venho pugnando há mais de quatro décadas: que o Judiciário brasileiro seja cada vez mais forte, mais independente, mais respeitado, um Judiciário em que - busco no pensamento do inesquecível Ministro Luís Gallotti a inspiração - os seus juízes possam ter apenas um medo, "o medo de ter medo", ou o medo "de faltar ao nosso dever."

Afirmam que o Judiciário está em crise. Mas a crise parece ser um fenômeno nacional. A economia tem vivido momentos de crise, a previdência social também tem a sua crise, o mesmo ocorre com a universidade; o Legislativo e o Executivo não fogem à regra. Então, se o Judiciário não tivesse os seus problemas, as suas mazelas, não seria brasileiro. Acontece, e isto é preciso reconhecer e proclamar, que as mazelas da Justiça são menores do que se apregoam.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 1999, 0h00

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