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Causa milionária

Desapropriados da Fazenda Ocoí devem receber R$ 445,6 mi

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) deve mandar o governo depositar o valor correspondente aos precatórios já expedidos equivalentes a cerca de R$ 270 milhões de uma indenização de R$ 445,6 milhões (cálculo em 1996). Trata-se do processo sobre a desapropriação da Fazenda Ocoí, área ocupada hoje pelo Lago de Itaipu.

O julgamento do Mandado de Segurança foi interrompido na quarta-feira (26/5) pelo pedido de vista da juíza Sílvia Guaraieb, quando já havia dez votos a favor dos desapropriados e sete a favor do Incra. São 19 os juízes que participam da votação.

As terras em questão foram desapropriadas em 1971, mas o governo federal não pagou aos proprietários, o que acrescentou à dívida original, além da correção monetária, 9.982 dias – ou 332 meses de juros capitalizados.

Como o cálculo inicial da dívida era de aproximadamente R$ 30 milhões, o senador Antonio Carlos Magalhães usou a diferença entre os valores para acusar a Justiça gaúcha de "superfaturamento" e "supervalorização" da indenização, no mês passado.

Na realidade, como explica o especialista em Direito Agrário, Diamantino Silva Filho, não fosse a omissão no cumprimento da obrigação, não haveria o acréscimo dos encargos financeiros e da correção monetária que geraram o cálculo atual.

ACM arrolou o caso de Ocoí junto com os escândalos apurados na CPI do Judiciário.

Por trás da acusação, a intenção do presidente do Senado era a de enfraquecer a candidatura da presidente do TRF de Porto Alegre, Ellen Gracie Northfleet à vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça. ACM queria que a primeira mulher brasileira a tomar assento na Corte fosse a baiana Eliana Calmon.

Na opinião do tributarista Raul Haidar, escândalo não é a indenização. Segundo ele, "escândalo é o calote do governo". Pelos cálculos do advogado Eduardo Diamantino - que defende os desapropriados - caso um contribuinte devesse à Receita, em 1971, a quantia de R$ 30 milhões, hoje sua dívida seria de R$ 1,6 bilhão.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 1999, 0h00

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