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Vicente Viscome agora é réu

Juiz aceita denúncia do MP contra Vicente Viscome

O juiz da 8ª Vara Criminal de São Paulo, Rui Porto Dias, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o vereador Vicente Viscome, acusado de chefiar a "máfia da propina" da prefeitura paulistana, na Administração Regional da Penha. O vereador responderá pelos crimes de formação de quadrilha e concussão.

Juntamente com Viscome, foram denunciados outras nove pessoas que teriam participado do recolhimento de propina. Entre os acusados, está Tânia de Paula, assessora do vereador.

A Justiça já marcou a data para tomar os primeiros depoimentos dos réus. No dia 4 de junho todas as testemunhas serão ouvidas entre às 9h e 15h30m. O depoimento de Viscome está marcado para às 10h30m.

O advogado do vereador, Ademar Gomes, afirmou que vai analisar o caso para decidir se recorre ou não do recebimento da denúncia. E adianta, "não houve crime de concussão".

O Código Penal define como crime de concussão: "Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". A pena para o crime é de 2 a 8 anos de reclusão e multa.

Segundo o advogado, para incorrer em crime de concussão, Viscome teria de ter pedido dinheiro a alguém, ou seja, recolhido propina. "No inquérito policial, ninguém disse que o vereador exigiu dinheiro", afirmou Ademar Gomes.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 1999, 0h00

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