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Réu ao lado do defensor

Deputado paulista propõe mudanças nos Tribunais do Júri

O deputado estadual Afanasio Jazadji está propondo que os tribunais paulistas adotem o modelo norte-americano de julgamento. O réu deve se sentar ao lado de seu defensor durante os julgamentos nos Tribunais do Júri.

A proposta foi apresentada à Assembléia Legislativa de São Paulo com a Emenda ao projeto de lei 282/99, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000. Para Afanasio, quando o réu é colocado em assento distante de seu advogado, a defesa fica prejudicada.

O deputado afirma que, "em outros países, como nos Estados Unidos, o advogado pode perfeitamente dialogar com o réu e orientá-lo". Afanasio enviou ofícios aos presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e da Câmara, Michel Temer, com cópias da proposta, para que a mudança não fique restrita a São Paulo.

Proibição do comércio de armas

Outro projeto de repercussão apresentado à Assembléia paulista proíbe a venda de armas de fogo em todo o Estado. A proposta, apresentada pelo deputado João Caramez, veda também a transferência de armas por doação.

Os infratores teriam de arcar com multa de 1.000 Ufesps, o que eqüivale a R$ 8.510,00 e a cassação do registro de funcionamento do estabelecimento. No caso de reincidência, seria aplicada multa de 10.000 Ufesps - R$ 85.100,00.

A proposta é uma réplica da lei aprovada em Brasília e já sancionada pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 1999, 0h00

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