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Viscome volta à Câmara

Vicente Viscome pode sair da cadeia para ir à Câmara

O juiz Maurício Lemos Porto Alves, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), permitiu nesta sexta-feira (21/5) que o vereador paulistano Vicente Viscome participe das sessões da Câmara Municipal. Segundo a defesa de Viscome, ele estaria prestes a perder o mandato por acúmulo de faltas.

O vereador está preso preventivamente no 29º Distrito Policial, na Vila Diva, zona leste da capital, desde 7 de abril. Viscome é acusado de chefiar a "máfia da propina" da Prefeitura de São Paulo, na Administração Regional da Penha.

Os advogados de defesa alegavam que os crimes atribuídos ao vereador são afiançáveis e pediam que o juiz arbitrasse o valor da fiança para que ele respondesse o processo em liberdade, ou que concedesse a liberdade provisória ao acusado.

O pedido não foi aceito pelo juiz. No entanto, Alves entendeu que a prisão preventiva não impede o vereador de exercer seu mandato. Em sua decisão, o magistrado afirmou que "se não houve cassação de mandato, nem ao vereador foi concedida licença, subsiste a ele o direito e a obrigação de exercer sua função pública".

O juiz recomendou que, nos dias de sessão, Viscome pode ser escoltado pela polícia militar até a Câmara e entregue à guarda da Assessoria Militar da Casa. Ao término da sessão, a guarda da Câmara o levaria "imediatamente" de volta ao 29º D.P. A decisão sobre os procedimentos da escolta será tomada pelo comandante-geral da PM.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 1999, 0h00

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