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SP: Telefonia virou"um caos"

Justiça paulista condena Telefônica a reparar dano

Cansados de esperar "soluções administrativas", um grupo de cidadãos prejudicados pelas imperfeições dos serviços prestados pela Telefônica resolveu recorrer à Justiça de forma organizada. Com esse objetivo foi criada a Associação das Vítimas dos Serviços de Telecomunicações no Brasil (Avistel), que já ajudou um prejudicado a obter uma vitória na Justiça.

O juiz Irineu Jorge Fava, da 22ª vara cível de São Paulo, deu liminar a José Roberto Wagner, que sofreu transtornos decorrentes de defeitos dos serviços da holding espanhola. Fava determinou que a Telefônica ligue ou repare a linha com defeito no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

O autor da ação deve, ainda, efetuar o depósito do valor das contas telefônicas com vencimento a partir de 15 de maio em juízo para garantir a execução de indenização por dano moral, cujo valor será apurado posteriormente.

Em sua decisão, o juiz afirmou que "a privatização dos serviços de telefonia fixa do Estado de São Paulo redundou num desastre sem precedentes, transformando o sistema num verdadeiro caos". Fava disse que desde a privatização a população tem de suportar transtornos como telefones mudos, contas absurdas, entre outros aborrecimentos.

"Esperava-se que um consórcio detentor do mesmo serviço em outros países conhecesse, ou pelo menos tinha esse dever, a realidade da telefonia no Brasil", argumentou o juiz. Para ele, o usuário que está em dia com seus pagamentos não pode ser privado do serviço telefônico sem justificativa plausível.

Até o início da noite de sexta-feira (14/5), a Telefônica não havia cumprido a determinação judicial.

Para entrar em contato com a Avistel ligue para o telefone celular (011) 9113-9068 (a Telefônica ainda não providenciou a transferência de uma linha fixa solicitada pela associação).

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 1999, 0h00

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