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Venda de armas proibida no DF

Venda de armas é proibida no Distrito Federal

O governador de Brasília, Joaquim Roriz, sancionou nesta quinta-feira (13/5) uma lei que proíbe a comercialização de armas de fogo. Com a sanção, o Distrito Federal torna-se o pioneiro a combater a venda de armas de forma mais rígida.

A norma reforça o programa "Segurança sem Tolerância" que foi implantado para combater a violência no Distrito Federal. Também faz parte do programa uma campanha pelo desarmamento onde as pessoas podem trocar armas de fogo por cestas básicas e as crianças trocar armas de brinquedo por chocolates.

Quem descumprir a lei está sujeito ao pagamento de multas que variam entre R$ 977,00 e R$ 9.770,00, além da apreensão do material e a interdição do estabelecimento comercial.

A lei já começou a causar polêmica. Existem rumores de que a norma deve ser derrubada pela Justiça. O governador afirmou que "mesmo correndo o risco de ter a lei derrubada na Justiça, estou cumprindo com o meu dever". Joaquim Roriz acredita que a proibição pode diminuir consideravelmente o índice de criminalidade, principalmente entre os jovens.

O governador recebeu manifestações favoráveis à atitude. A Associação Comercial do Distrito Federal enviou mensagem parabenizando Roriz pela sanção da lei. A mensagem foi lida pelo autor da lei, deputado Carlos Lacerda (PTB).

Roriz disse recebeu pressões contra a sanção da lei. "Estão surgindo pressões daqui e dali, mas elas não serão capazes de impedir que tomemos as medidas necessárias para garantir a integridade física e a própria vida das pessoas", afirmou o governador.

O combate às armas vem tomando dimensões nacionais. O presidente Fernando Henrique Cardoso demonstrou simpatia à proibição da venda de armas em todo território nacional e pediu, no mês passado, que o ministro da Justiça, Renan Calheiros, estude a viabilidade da elaboração de um projeto nesse sentido.

Já existe um projeto que limita o uso de armas de fogo pelos militares tramitando no Congresso Nacional. Segundo a proposta, de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), o porte de armas será exclusivo das Forças Armadas e órgãos de segurança. Além dos militares, somente os agentes de empresas privadas de segurança e esportistas estariam autorizados a usar armas, mas com supervisão dos Ministérios da Justiça, do Exército e dos Esportes.

Estima-se que desde novembro de 1997, quando o porte ilegal de arma passou a ser considerado crime, as vendas das indústrias de armas de fogo tenham caído 80%. Ano passado, somente no Estado de São Paulo, foram apreendidas cerca de 22 mil armas de fogo clandestinas.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 1999, 0h00

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