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TVs por assinatura emudecidas

Justiça emudece TVs por assinatura

A Justiça determinou que as emissoras de TV por assinatura Sky, de São Paulo, e Net Goiás abstenham-se de utilizar músicas em toda sua programação, inclusive as trilhas sonoras contidas em filmes. A determinação só será suspensa se as emissoras regularizarem seus débitos em relação ao Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O Ecad é responsável pela arrecadação dos direitos autorais de compositores.

A 38ª vara cível de São Paulo condenou a Sky por não repassar o valor referente aos direitos autorais ao Ecad. Segundo a sentença, caso a TV por assinatura descumpra a decisão terá de arcar com uma multa diária de R$ 10 mil.

A Net Goiás foi condenada pela 4ª vara cível de Goiânia e se descumprir a ordem judicial deverá pagar multa de 10 mil Ufirs por dia. O valor equivale a cerca de R$ 10 mil. Nesse caso a sentença foi mais rígida. A TV por assinatura de Goiás tem 5 dias para depositar em juízo o valor equivalente a 2,55% de sua receita bruta, incluindo o faturamento publicitário.

A coordenadora-geral do Ecad, Glória Braga, afirma que a Net Goiás já perdeu diversas ações contra o escritório e sonega o pagamento dos direitos autorias desde 1991. Glória declarou que o Ecad está intensificando a cobrança das emissoras de TV por assinatura que não pagam direito autoral.

Pelas contas da coordenadora as TVs por assinatura devem aproximadamente R$ 80 milhões aos compositores. Só a Net-Rio estaria devendo R$ 23 milhões ao Ecad, por estar há 67 meses sem pagar direitos autorais.

Emissoras de televisão abertas engrossam na lista de devedores. A Record estaria encabeçando a lista com um débito de R$ 20 milhões aos compositores, seguida da Manchete, 11 milhões; CNT, R$ 9 milhões; e TV Educativa, R$ 3 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 1999, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

GOSTARIAMOS DE COMUNICAR QUE UMA LIBERAÇÃO DE V...

Roberto Lopes Ferigato (Outros)

GOSTARIAMOS DE COMUNICAR QUE UMA LIBERAÇÃO DE VERBA DE FINAL DO ANO de 2007 FOI ANUNCIADA PELO ECAD, REFERENTE AS TVS POR ACINATURA E QUE FOI DECIDIDO EM ASSEMBLEIAS O DESVIO DE GRANDE PARTE DESSA VERBA PARA O EXTERIOR. NÓS COMPOSITORES ESTAMOS NOS MANIFESTANDO CONTRA A POLITICA CRIMINOSA QUE VEM ADOTANDO O ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD.(ESTA É A MAIOR CAUSA DA INADIMPLÊNCIA) A CPI DO ECAD DE 1995. Várias denúncias formalizadas por depoentes e por diversos artistas, propõe ao Ministério Público o indiciamento das pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas: ..." Por formação de cartel e abuso do poder econômico e por montarem esquema de arrecadação e distribuição de direitos autorais conexos voltado apenas para beneficiar os artistas estrangeiros. LAMENTAVELMENTE NINGUEM FOI PUNIDO E A SITUAÇÃO CONTINUA PRATICAMENTE A MESMA. Os usuários reclamam que pagam valores exorbitantes, sem qualquer critério racional, e os autores recebem importâncias ridículas. sem qualquer possibilidade de fiscalização e aferição. "Em muitos casos, o órgão se utiliza de 'artifícios ilegais' para aumentar a arrecadação, agindo com presunção. ESTA É A INSTITUIÇÃO NOS REPRESENTA????

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