Presidente do TRT-SP defende a manutenção do TST

Contrário as propostas de extinção do Tribunal Superior do Trabalho apresentadas à Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Floriano Vaz da Silva, na condição de presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ele não assinou como presidente do TRT) defendeu a manutenção do Tribunal. Em nota divulgada nesta sexta-feira (7/5), o juiz afirmou que a Justiça Trabalhista é a “vítima” da maior parte das críticas imputadas a ela.

Leia a nota em que o juiz defende o TST

No momento em que surgem propostas de extinção – ou de mutilação – do Judiciário Trabalhista brasileiro, cabe um alerta à sociedade e em

particular aos congressistas.

Das maiores críticas imputadas à Justiça do Trabalho, ela é na verdade vítima: de legislações processual e trabalhista ultrapassadas, da falta de recursos, das desigualdades sociais e do crescente desemprego em nosso país.

Não que não mereça reformas, algumas até profundas. Mas ignorar o

conceito primordial que encerra, de promoção da paz social em terreno tão propício à demanda como as relações de trabalho, é fechar os olhos a um valioso instrumento de justiça de que dispomos.

Cumpre-nos, frente a tal grave ameaça, a defesa da manutenção do

Tribunal Superior do Trabalho, como instância máxima dessa justiça

especializada e como Corte uniformizadora de jurisprudência, por vezes mitigando desigualdades regionais, outras coibindo abusos

jurisdicionais.

Outrossim, o fim da Justiça do Trabalho atenderá somente aos desejos daqueles que a desaprovam não pelos seus defeitos, mas pelas suas virtudes.

Floriano Vaz da Silva

Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho.