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Informação equivocada

CPI do Judiciário estaria deturpando informações

A CPI do Judiciário está misturando casos de irregularidades na Justiça com o de processos absolutamente regulares para tentar livrar o governo de dívidas que, acumuladas ao longo de décadas, tornaram-se enormes.

A discussão foi levantada pelo advogado Eduardo Diamantino, que tenta cobrar da União uma dívida de quase trinta anos: a indenização pela desapropriação das terras da Fazenda Ocoí, hoje ocupadas pelo Lago de Itaipu.

Segundo Diamantino, "a CPI não pode acusar a Justiça por um escândalo que é do governo". O senador Antonio Carlos Magalhães, pré-candidato à Presidência da República pelo PFL, acusou a Justiça de ter "superfaturado" em R$ 433 milhões a indenização que teria sido avaliada pelo Incra em R$ 12,78 milhões.

Na realidade, o cálculo oficial do Incra foi de R$ 270 milhões, sem incluir na conta os juros moratórios e sem repor o expurgo do IPC de janeiro de 1989, estabelecidos pela justiça em 70,28% - o que explica a diferença entre o cálculo do Incra e o da Justiça.

"É certo que se a União tivesse cumprido sua obrigação em 1970, quando promoveu a desapropriação, os números seriam diferentes", afirma o advogado Eduardo Diamantino, contestando a versão de "superfaturamento" ou "supervalorização".

Para os advogados da causa, cometeu-se uma cruel injustiça com os desapropriados, que esperam pela indenização há quase trinta anos.

Segundo o advogado tributarista Raul Haidar, o escândalo que se divisa nesse tipo de caso "é o calote dado pelo governo e não a sua cobrança".

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 1999, 0h00

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