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CPI do Judiciário

Confira o depoimento do presidente do TRT-SP à CPI

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), Floriano Vaz da Silva, depôs nesta segunda-feira (3/5) à CPI do Judiciário, relatando as irregularidades cometidas durante a construção do Fórum Trabalhista, que abrigaria as 79 Juntas de Conciliação e Julgamento da capital.

O juiz afirmou que à época, uma juíza do TRT foi contra a licitação, sob o argumento de que era possível conseguir gratuitamente o terreno, como doação do poder público. O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT na ocasião, não teria sequer estudado a proposta.

A escritura de compromisso de compra e venda do terreno, segundo o depoimento, foi assinada no último dia em que o tribunal foi presidido por Nicolau dos Santos. Porém, dois dias depois o novo presidente do TRT, José Victório Moro, constituiu uma nova comissão da construção do Fórum Trabalhista, designando o juiz Nicolau para a presidência.

Pouco tempo depois, ainda em 1992, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria nas obras e constatou diversas irregularidades. Entre elas: o julgamento, pela própria comissão de licitação, de recursos interpostos pela construtora OK; inexistência de projeto básico previamente aprovado por autoridade competente; habilitação indevida de empresa; adjudicação a uma outra empresa, estranha ao processo licitatório; inexistência de cláusula contratual estabelecendo a data de início, etapas de conclusão e entrega da obra.

Segundo Floriano Vaz da Silva, a auditoria propôs a anulação da concorrência com devolução das parcelas pagas e aplicação das penalidades cabíveis. Nenhuma atitude foi tomada.

O presidente do TRT revelou à CPI a existência de um documento, datado de outubro de 1996, em que Nicolau dos Santos Neto, em nome da comissão de obras, atesta que a empresa Incal, responsável pela construção do Fórum, teria um relacionamento "do mais alto nível" com o tribunal e que estaria executando as obras em conformidade com o projeto estabelecido. O documento serviria para endossar a participação da empresa em uma licitação promovida pela administração pública.

Em setembro de 1998, ao tomar posse, Vaz da Silva exonerou Nicolau dos Santos de cargo em comissão de assessor de juiz, depois de sua

aposentadoria compulsória, e da presidência da Comissão de Licitações do Tribunal.

Em março passado, segundo o depoimento, o presidente do TRT decretou a rescisão unilateral do contrato celebrado entre o TRT e a Incal Incorporações S/A para a construção do prédio do Fórum

Trabalhista e determinou a adoção de providências visando à guarda e proteção do patrimônio.

O senador José Agripino (PFL-RN) manifestou indignação durante o depoimento. Ele perguntou como os juízes reagiram diante das irregularidades denunciadas pelo TCU em relação às obras do Fórum. "O então presidente do TRT tinha poderes imperiais?", indagou o senador.

Segundo Floriano Vaz da Silva, a maioria dos juízes não tomou conhecimento do relatório do TCU "porque não foi discutido pelos integrantes do tribunal". Quanto aos "poderes imperiais", o presidente do TRT afirmou que Nicolau dos Santos era conhecido pelos apelidos de "general" e "czar", o que, na sua opinião, revelam o caráter do juiz.

O ex-presidente do TRT-SP, Nicolau dos Santos Neto deve depor na CPI do Judiciário nesta terça-feira (4/5). O depoimento do juiz aposentado estava marcado para quinta-feira passada, mas foi adiado por motivos de saúde.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 1999, 0h00

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