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Máfia da Propina

Câmara Municipal cassa mandato de Vicente Viscome

O vereador paulistano Vicente Viscome teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (28/6). Dos 52 vereadores aptos para votar, 39 foram favoráveis à extinção do mandato e apenas oito contra. Cinco vereadores se abstiveram da votação.

Viscome teria tido a chance de negociar com seis vereadores que se prontificaram a votar em seu favor. Mas ele preferiu acreditar na promessa de 25 colegas que teriam se comprometido a votar contra sua cassação – o que acabaram não fazendo.

Para a cassação eram necessários 37 votos. O parlamentar foi acusado de chefiar a "Máfia da Propina" na Administração Regional da Penha. A sessão de julgamento começou pouco depois das 10h e a confirmação da perda do mandato aconteceu por volta das 16h30m.

Pesavam contra Viscome cinco acusações de quebra de decoro parlamentar. Mas bastou a apuração da primeira votação – na qual ele era acusado de utilizar o mandato para obter vantagens ilícitas – para que a perda do mandato fosse confirmada.

Viscome foi defendido pelo advogado Ademar Gomes que afirma ter certeza da vitória no Judiciário onde, segundo ele, "para condenar é preciso provas, diferentemente do julgamento político feito na Câmara".

Com a decisão, o vereador também perdeu os direitos políticos por oito anos. Viscome estava em seu segundo mandato e havia sido eleito em 1996 com 27.046 votos.

Pela primeira vez em sua história a Câmara Municipal de São Paulo cassou o mandato de um vereador.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 1999, 0h00

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