STF anula mais um ato da CPI

STF anula ato da CPI dos bancos pela 11ª vez

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25 de junho de 1999, 0h00

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, derrubou mais um ato da CPI do Sistema Financeiro. Ele concedeu liminar suspendendo o bloqueio dos bens do sócio da Macrométrica Assessoria Financeira S/A, Sérgio Bragança, que havia sido determinado pelos senadores.

Em seu pedido de explicações ao Senado, o ministro dá chance à CPI para que se explique o motivo da quebra do sigilo, exigência feita tanto a senadores quanto a juízes para a atitude.

Pertence determinou que o presidente interino da Comissão, senador José Roberto Arruda, suspenda imediatamente os efeitos do ato.

A decisão além de suspender, temporariamente, a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, liberou os bens da Macrométrica. Dentre os poderes investigatórios da CPI, explicou-se, não se encontra o poder cautelar de bloquear os bens de qualquer cidadão.

O ministro determinou, ainda, que a CPI suspenda as requisições de informações já expedidas e não expeça outras, “assim como preserve o sigilo dos dados até aqui obtidos”.

Divulgar dados obtidos por quebra de sigilo, ainda que pelo Judiciário, pode dar até dois anos de detenção.

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