Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Máfia da propina

Conselho de Ética da Assembléia aprova cassação de Garib

O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23/6) o relatório do deputado Elói Pietá, que pede a cassação do mandato do deputado Hanna Garib. O pedido foi aprovado por unanimidade - 10 votos a zero.

O relatório acusa Garib de chefiar a "máfia da propina" na Administração Regional da Sé, quando era vereador. O deputado estaria à frente de uma quadrilha que extorquia camelôs e comerciantes daquela região.

Segundo o relatório, os atos ilícitos foram comprovados por 15 testemunhas e ocorreram até depois da diplomação do deputado. Por esse motivo a Assembléia pode cassar o mandato de Garib, já que a condição de deputado começa com a diplomação.

Os membros do Conselho elaboraram um Projeto de Resolução que prevê a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. Agora, o relatório terá de contar com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser encaminhado ao plenário.

A CCJ tem o prazo de cinco sessões para apresentar o parecer. Na votação em plenário são necessários 48 votos (maioria simples) para determinar a cassação de Garib. A Assembléia tem 94 deputados.

O deputado Elói Pietá está confiante na cassação. "O Conselho apresentou o retrato do que deverá acontecer em plenário", afirmou. Para o relator, o advogado Alberto Rollo, que defendeu Garib, "atacou a imprensa, provocou o Legislativo e não defendeu seu cliente das acusações graves".

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 1999, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/07/1999.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.