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Procuradoria cobra dívidas

Governo paulista vai penhorar faturamento de devedores

A Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE) está iniciando uma ação especial para cobrar cerca de R$ 1,5 bilhão em impostos atrasados. Os primeiros alvos são cerca de cinco mil processos de execução fiscal em andamento, correspondentes aos maiores débitos com o fisco paulista.

A PGE pretende forçar o pagamento dos débitos impetrando um conjunto de medidas judiciais contra as empresas devedoras. Os procuradores vão requerer a penhora judicial do faturamento e das contas bancárias da empresa, acompanhar os procedimentos de penhora, leilão, posse e arrematação dos bens.

Em último caso, será requerida a falência do devedor. Segundo o sub-procurador do Contencioso, José Roberto de Moraes, "alguns desses instrumentos de cobrança, como a posse ou arrematação, pelo Estado, dos bens penhorados, ainda são pouco utilizados no Brasil, mas poderão se tornar freqüentes de agora em diante".

Para Moraes, esses meios de cobrança permitem que o Estado adquira bens de que necessita a baixo custo e sem comprometer o seu orçamento, onerando apenas o patrimônio dos devedores. O sub-procurador não considera a penhora do faturamento ilegal. "A Justiça tem admitido esse tipo de penhora", afirmou.

Sonegar ou atrasar o pagamento do ICMS, por exemplo, pode se tornar um péssimo negócio para as empresas devedoras contumazes.

"Agora faremos uma escala dirigida de cobrança. O trabalho será o mesmo, os devedores é que foram selecionados para agilizar a viabilidade do pagamento", concluiu o sub-procurador.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 1999, 0h00

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