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Caso Garib

Parecer pede a cassação de Hanna Garib

O deputado Elói Pietá, relator do Conselho de Ética de Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo, recomendou nesta segunda-feira (21/6) a perda de mandato do deputado Hanna Garib. O parlamentar é acusado de chefiar a "máfia da propina" na Administração Regional da Sé, quando era vereador.

Pietá afirmou que, "tendo em vista as provas abundantes, bem como a evasiva da defesa, somos pela procedência da Representação da Mesa desta Assembléia Legislativa, com a conseqüente perda de mandato do deputado Hanna Garib".

O parecer foi entregue aos membros do Conselho e será votado em sessão secreta nesta quarta (23/6). Se aprovado, o relatório terá de contar com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser encaminhado ao plenário.

A CCJ tem o prazo de cinco sessões para apresentar o parecer. Na votação em plenário são necessários 48 votos (maioria simples) para determinar a cassação de Garib.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 1999, 0h00

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