STF culpa Procuradoria por processo parado há três anos

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, está emperrando o julgamento do processo que discute a inscrição de empresas no Cadin (Cadastro de Inadimplentes com o governo) há quase três anos.

Brindeiro, que é chamado, jocosamente, pelos seus desafetos, de “engavetador geral da República”, não quis se manifestar a respeito.

O ministro Octávio Gallotti, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que solicitou o parecer do Ministério Publico Federal sobre o caso em outubro de 1996 e até agora não houve resposta.

Segundo o ministro, para que o STF dê andamento ao processo, é necessário o parecer de Brindeiro. “A demora na remessa dos autos da ação impede que o plenário julgue definitivamente o caso”, afirmou.

A afirmação do ministro foi uma resposta a editorial publicado no jornal O Estado de S.Paulo, em 16 de junho, que culpa o STF pela demora no julgamento do processo.

O editorial do Estadão cita que há três anos a Corte concedeu uma liminar que suspendeu o impedimento de empresas inscritas no Cadin contratarem, fornecerem ou prestarem serviços ao governo. Segundo o texto, “nesses três anos, a soma das dívidas inscritas no Cadin ultrapassou os R$ 100 bilhões”, quantia três vezes maior que o ajuste fiscal de R$ 28 bilhões feito por FHC.

O editorial afirma que, “não há como não considerar um absurdo que o STF não encontre brechas em sua pauta para julgar matéria que mereceu medida cautelar há três anos”.

A Procuradoria-Geral da República foi procurada pela equipe da Consultor Jurídico, mas não se manifestou sobre o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho 1999.