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Denúncia de violações

Relatório denuncia violações dos Direitos Humanos em 142 países

A Anistia Internacional lança nesta quarta-feira (16/6) o relatório anual das violações aos direitos humanos cometidas por governos e grupos de oposição armada em 142 países durante 1998. Em suas 463 páginas, o livro detalha os abusos cometidos por lideranças e grupos organizados contra a população civil.

No ano do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, constataram-se execuções extrajudiciais em 47 países, execuções em 36, "desaparecimentos" em 37, tortura e maus tratos em 125, julgamentos injustos em 35, a existência de presos de consciência em 78 e abusos cometidos por grupos armados em 37 países. Os números reais, diz a Anistia, devem ser muito maiores.

O relatório traz uma análise sobre a pena de morte em países como Arábia Saudita, China, EUA e Serra Leoa. As tensões étnicas e raciais continuam a determinar violações na Europa, do racismo das polícias ibéricas, suíça e alemã à eliminação dos albaneses no Kosovo.

A pena de morte foi largamente utilizada no Oriente Médio e na África do Norte. A obra descreve o açoitamento e o apedrejamento, que constituem penas impostas no Irã. A tortura e os maus tratos, batizados de "pressão física moderada", foram adotados pelo governo de Israel e usados regularmente nos interrogatórios de detidos palestinos.

O governo da China assinou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos enquanto reprimiu os dissidentes e o nacionalismo tibetano. No Japão, as condições de prisão são secretas e os presos podem ser duramente punidos por pequenos delitos. No "ano dos direitos humanos" proclamado pelo presidente Yeltsin, cerca de 900 prisioneiros aguardavam execução na Federação Russa.

Nas Américas, a Anistia continuou a encontrar um enorme hiato entre o discurso dos governos e as medidas adotadas para a proteção e a promoção dos direitos humanos em seus países. Jornalistas foram ameaçados e atacados na Argentina e na Colômbia.

A tortura e os maus tratos são práticas comuns no Chile, Equador, México, Paraguai e Venezuela. Críticos do governo são intimidados no Peru. Em Cuba existem pelo menos 350 presos de consciência e a dissidência é duramente reprimida.

O relatório mostra que os EUA são talvez o único país do mundo que ainda executa delinqüentes juvenis. No Brasil, a polícia e os "esquadrões da morte" matam rotineiramente, as condições carcerárias são desumanas e os defensores de direitos humanos correm risco de vida.

Para a Anistia, a impunidade, por vezes, parece generalizada.

Servindo de consolo aos defensores dos direitos humanos, o texto destaca notáveis avanços como os progressos para o estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional Permanente, a abolição da pena de morte em diversos países e a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 1999, 0h00

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