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Reforma do Judiciário

Entidade protesta contra extinção da Justiça do Trabalho.

O relatório da reforma do Judiciário, apresentado pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira, continua gerando protestos. A mais recente contestação partiu da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Em nota oficial, o presidente da Academia, juiz Floriano Vaz da Silva, afirma que o relatório procura fazer crer que a Justiça do Trabalho é desnecessária e seria uma "originalidade" brasileira. Para a Academia, isso evidencia desconhecimento por parte do relator. Floriano, que preside o TRT da 2ª Região, afirma que em "quase todos os países do mundo, mormente na Europa e na América Latina, possuem diferentes modalidades de jurisdição especial do trabalho".

Apesar de eventuais falhas e imperfeições, a Justiça do Trabalho funciona, diz a nota, e "os milhões de trabalhadores e de empresários, que já buscaram o reconhecimento de seus direitos na Justiça do Trabalho, sabem que ela tem cumprido a sua missão". Para Floriano, ela assegura aos jurisdicionados os direitos previstos na Constituição e na legislação trabalhista.

Pela manifestação da instituição, a morosidade é um dos mais graves problemas de todo Poder Judiciário, e não apenas da Justiça trabalhista. A solução para essa lentidão estaria nas mãos do Legislativo, com a elaboração de leis que incentivem a solução de conflitos antes de recorrer à Justiça, que punam os recursos de caráter protelatório, entre outras normas.

Os alarmantes índices de desemprego e de empregados não registrados também estariam contribuindo para a sobrecarga. Pelos números da Academia, em 1998, a Justiça do trabalho recebeu 2,34 milhões reclamações trabalhistas, tendo solucionado 2.33 milhões casos.

"Como ficaria a Justiça Federal, já hipertrofiada, tendo de julgar mais alguns milhões de processos anualmente, além dos milhões que já aprecia?", questiona Floriano. Para a Academia Nacional, a Justiça do Trabalho "não poderá ser extinta por uma reforma radical e inopinada", sem o apoio da opinião pública e da sociedade civil, depois de 68 anos de existência.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 1999, 0h00

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