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Caso Encol

Presidente do STJ mantém a prisão preventiva do dono da Encol

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, decidiu manter a prisão preventiva do ex-dirigente da Encol, Pedro Paulo de Souza. O empresário está preso por determinação do juiz titular da Vara de Falências de Goiânia, que decretou a falência da construtora.

O advogado Luís Alexandre Rassi alegava que a prisão de seu cliente não tinha fundamentação jurídica. Para ele, o juiz tomou a decisão baseado na possibilidade de Pedro Paulo fugir do país, mas não levou em consideração que o próprio empresário se apresentou à Justiça.

Para o ministro Pádua Ribeiro, a defesa não conseguiu demonstrar a ausência de fundamentação da prisão preventiva. O presidente do STJ ressaltou outro agravante do caso.

Em tese, o empresário teria obtido a concordata da empresa perante os seus principais credores - cerca de 42 mil famílias que compraram imóveis da Encol e os 7 mil trabalhadores desempregados - graças à manipulação de seu próprio patrimônio.

O ministro considerou prudente manter Pedro Paulo na cadeia até o julgamento do caso pelo STJ, já que "após a decretação da prisão, ele esteve foragido por três meses".

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 1999, 0h00

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