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Demagogia tributada

Presidente da OAB diz que imposto da pobreza é

Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, a criação ou aumento de impostos para combater a pobreza não passa de "uma falsa solução para o problema da miséria". Castro afirma que para melhorar a distribuição de renda, "só precisamos exigir que os riscos paguem seus impostos".

Ele considera intolerável que "os poderosos, com larga influência política", continuem sonegando impostos. "Se conseguirmos dar um basta a este tipo de situação, não vejo qualquer motivo sério para se inventar um imposto da pobreza", alegou.

O presidente da OAB disse que uma das saídas é impedir a evasão fiscal. Para isso, seria necessário aprimorar a fiscalização de órgãos administrativos e combater a inadimplência dos sonegadores.

Citando recentes declarações do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, Castro afirmou que o país deixa de recolher US$ 300 bilhões por ano. "Não há quem suporte uma evasão fiscal deste porte, equivalente, em apenas um ano, ao valor da dívida externa brasileira".

Castro também disse que apenas os assalariados pagam seus impostos regularmente e que "para estes, o desconto é na fonte, no contra-cheque e, nesses casos, a Receita é implacável".

As declarações foram proferidas durante o encontro com os presidentes das 27 Seccionais da OAB, que ocorre hoje (30/7) e amanhã, em São Luís do Maranhão. Durante os debates, será redigida a manifestação de repúdio dos advogados contra a proposta de reforma do Judiciário do deputado Aloysio Nunes Ferreira - atual articulador político do governo FHC.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 1999, 0h00

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