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OAB rebate reforma

OAB irá repudiar atual proposta de reforma do Judiciário

No dia 16 de agosto, os dirigentes da OAB de todo o país devem entregar ao presidente da Câmara do Deputados, Michel Temer, um manifesto de repúdio à atual proposta de reforma do Judiciário. As propostas da advocacia, que também serão apresentadas a Temer, serão organizadas durante a reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais a partir do próximo dia 30, em São Luís do Maranhão.

As maiores resistências da advocacia são a extinção da Justiça do Trabalho e a adoção da súmula vinculante. O presidente nacional da entidade, Reginaldo de Castro, também discordou da forma de controle do Judiciário projetada.

Castro tachou a proposta do então deputado (hoje articulador político do Planalto), Aloysio Nunes Ferreira de pífia. "Será que, depois de tudo que a CPI revelou, alguém acredita na eficácia de um conselho de controle presidido pelo próprio Judiciário e composto por juízes indicados por ele mesmo?", indagou.

Na ocasião da entrega do manifesto, a OAB promete uma megamanifestação no Congresso Nacional com a participação dos 27 presidentes das Seccionais e dos 785 presidentes das Subseções da entidade. A reunião do Colégio de Presidentes acontece na OAB maranhense, nos próximos dias 30 e 31.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 1999, 0h00

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