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Tribunal Penal Internacional

Começa 2ª reunião sobre estatuto do Tribunal Penal Internacional

Começou nesta segunda-feira (26/7) a reunião da Comissão de Preparação do Tribunal Penal Internacional, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Trata-se da segunda, de uma série de três reuniões marcadas pela Assembléia Geral da ONU para discutir os anexos do estatuto.

O Brasil está sendo representado pela desembargadora Sylvia Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A magistrada foi designada pelo Itamaraty como observadora da delegação oficial brasileira.

As reuniões discutem a descrição dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional e as regras de procedimento e de provas que serão levadas em consideração nos julgamentos. Sylvia Steiner também participou da primeira reunião, realizada em fevereiro passado.

A criação de um tribunal permanente com amplos poderes para julgar e condenar os autores de crimes contra a humanidade foi idealizada em 1948, após a 2ª Guerra Mundial. No entanto, O Tribunal Penal Internacional só começou a tomar forma em julho de 1998, quando representantes de 148 países se reuniram em Roma para votar seu estatuto.

O Tribunal deve ser sediado em Haia, na Holanda, mas só passará a funcionar depois que o documento for ratificado por pelo menos 60 países. A segunda rodada de discussões termina dia 13 de agosto.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 1999, 0h00

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