OAB-SP acusada de proteger supostos criminosos

Uma grave acusação contra dirigentes da OAB paulista foi encaminhada este mês ao Ministério Público Federal. O comando da Seccional estaria protegendo advogados supostamente envolvidos com o crime organizado. No que pese partir a acusação de adversário político da atual administração da entidade, a petição é embaraçosa.

No primeiro momento, um advogado teria usado informações comprometedoras de sua cliente para extorqui-la através de uma rede de cúmplices. A trama teria sido descoberta com o uso de grampos telefônicos. Com as investigações em curso, o advogado conseguiu que a OAB-SP saísse em sua ajuda. Essa ajuda está sendo caracterizada como cumplicidade com o esquema criminoso.

Segundo o advogado Luiz Riccetto Neto, sua cliente Adriana Goulart Issa Ibraim, teria sido vítima de uma "quadrilha" encabeçada pelo seu ex-advogado, Nelson Latif Fakhouri. Este, por sua vez, conseguiu a solidariedade de um amigo, o instrutor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Thyrso Manoel Fortes Romero.

A OAB entrou no processo pedindo a suspensão da interceptação telefônica de Fakhouri quando o grampo já havia sido suspenso. Essa atitude foi entendida pelo novo advogado de Adriana como uma manobra. Segundo ele, o coordenador da Comissão de Prerrogativas, Wagner da Costa, já fora informado da suspensão mas, ainda assim insistiu em ingressar na lide para conhecer os resultados das investigações e repassá-las a Fakhouri para auxiliar sua defesa.

E a OAB-SP passa a ser acusada de litigância de má-fé.

Antes, Riccetto já apresentara representação criminal distribuída perante o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo, para apurar a prática dos delitos de ameaça, extorsão, quadrilha ou bando, falsa identidade e tergiversação.

A autoria dos referidos delitos foi atribuída aos advogados Nelson Latif Fakhouri, Washington Del Vage, Thyrso Manoel Fortes Romero, para o médico Fábio Dix de Santis, ao investigador de polícia aposentado L. B. S. e à sua prima Mirian Galdi. No decorrer das investigações, segundo a acusação, outros indícios apontaram também para a co-autoria dos advogados Gilto Antônio Avallone, Simone Gomes, Ricardo Romeu B. Busana e Diva Bolla, dos investigadores de polícia R. B. S. e Jefferson Bawer, do cartorário Israel Rubens Scaferla, de Antônio Nelson Vieira da Costa Morgado, Ricardo Fakhouri e Rosângela Cristina Azevedo de Santis.

A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni e aceita pelo juiz da 12ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo, Ruy Alberto Leme Cavalheiro, o que deu início à ação penal pública incondicionada nº 0143/99, tendo por objeto os crimes de estelionato, patrocínio infiel, denunciação caluniosa, formação de quadrilha e abuso de autoridade.

A acusação de litigância de má-fé, feita por Riccetto contra a Comissão de Prerrogativas da OAB-SP gera uma representação contra o advogado no Tribunal de Ética da entidade.

Ato contínuo, inconformado com o fato de a Ordem assistir os acusados de crime organizado e, ainda, submetê-lo a procedimento ético-disciplinar, Riccetto apresentou ao Ministério Público Federal, neste mês de julho, um pedido de apuração.

Na representação, o advogado pede à Procuradoria Geral da República em São Paulo que investigue as possíveis ligações entre dirigentes da OAB-SP – entre eles, o presidente da Seccional, Rubens Approbato, o secretário-geral, Miguel Aidar e os dirigentes do Tribunal de Ética e da Comissão de Prerrogativas, mais conselheiros e colaboradores da entidade – e os advogados acusados de crime organizado.

O pedido insinua a prática dos crimes de falsidade ideológica, prevaricação, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha por parte dos administradores da Ordem.

A aspereza do texto teria levado a OAB-SP a submetê-lo aos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Manuel Alceu Affonso Ferreira, para possível ações civil e criminal contra Riccetto.

A petição é recheada de trechos de gravações telefônicas que implicariam os acusados e integrantes da OAB, mencionando inclusive supostos vínculos entre o grupo acusado de extorquir Adriana Goulart e o grupo político que administra a entidade.

Mas o próprio Riccetto, na representação, se encarrega de revelar que suas divergências com a entidade vão além do interesse de defender sua cliente. Ele resgata o clima eleitoral da última disputa pelo comando da OAB-SP, em que sua chapa – encabeçada pelo advogado Roberto Ferreira – foi derrotada.

Em suas incansáveis investidas, Riccetto tem atacado com dureza os administradores da OAB-SP, o que torna evidente a sua motivação eleitoral.

O que sobra em vigor e rigor contra o oposicionista, talvez falte em cautela e cuidado na defesa de advogados e outras pessoas que estão sendo julgadas por estelionato, patrocínio infiel, denunciação caluniosa, formação de quadrilha e abuso de autoridade.