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Enganação popular

Mãe Dinah é processada por formação de quadrilha e estelionato

A Justiça deve apurar as denúncias de crime de formação de quadrilha e estelionato no "Disque Mãe Dinah", que promete previsões sobre o futuro das pessoas pelo serviço telefônico 0900. A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

A usuária paulista Maria Elizabete Verderoce ficou insatisfeita com as previsões feitas a respeito de seu destino e denunciou o serviço ao Ministério Público. Foi instaurada ação penal contra a Mãe Dinah, cujo verdadeiro nome é Benedicta Finazza, e contra cinco pessoas ligadas à Vimeltary Prestação de Serviços de Telefonia e Assistência, Empreendimentos Hiper Diversificado Ltda, empresa que presta o serviço.

Elizabete não se conformou ao descobrir que as previsões seriam feitas por um programa de computador. Ela teria constatado o fato ao ligar duas vezes para o serviço e obter informações idênticas.

A usuária fez duas ligações de 7 minutos, que lhe custaram R$ 30,00. Consta no processo que os técnicos do serviço inseriam dados, como nome, data de nascimento e sexo, em um programa de computador, que preparava as os diagnósticos de previsões para a vidente.

A paulista também teria utilizado os números da sorte para jogar na loto, sena e jogo do bicho, mas não ganhou nenhum prêmio. Uma propaganda exibida na televisão, feita por Mãe Dinah, sugeria que algumas pessoas já tinham ganhado na loteria esportiva, depois de ouvir os números previstos por ela.

O advogado das pessoas ligadas à Vimeltary entrou com habeas corpus para trancar a ação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores negaram o pedido e ele recorreu ao STJ.

Pádua Ribeiro decidiu que a ação penal contra os funcionários deve prosseguir, afirmando que o habeas corpus não é um processo em que se discute questões de provas. O ministro solicitou mais informações ao Ministério Público para que o assunto seja esclarecido.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 1999, 0h00

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