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SBT é condenado

SBT é condenado por veicular pegadinha sem autorização

O juiz da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Jairo Vasconcelos do Carmo, condenou Sílvio Santos e o SBT ao pagamento de 300 salários mínimos de indenização por dano moral. A auditora fiscal Maria Auremi Bezerra da Silva processou a emissora por ter sua imagem veiculada num quadro de "pegadinhas" do programa Topa Tudo por Dinheiro sem a devida autorização.

Em agosto de 1996, Maria Auremi foi abordada por uma senhora idosa em um supermercado. Falou que estava passando mal e pediu ajuda à auditora, que a atendeu prontamente.

Em seguida, um homem se aproximou e logo se afastou. A senhora então disse que havia roubado a carteira do homem e propôs dividir o dinheiro com Auremi, que reagiu mandado-a devolver a carteira.

Armada a confusão, um rapaz da produção se aproximou e explicou que tudo foi encenado e gravado para a veiculação no programa. Foi pedida a autorização da auditora em troca de um cachê de R$ 90,00.

A autorização foi negada, mas as cenas foram levadas ao ar em 27 de outubro do mesmo ano. Auremi alegou que se tornou motivo de comentários e juízos especulativos de familiares, colegas e de outras pessoas.

O juiz afirmou que as pessoas que participam, voluntária ou involuntariamente, desse tipo de gravação devem ser consideradas artistas, intérpretes ou executantes. Desta forma, elas têm, "na hipótese de gravações às ocultas, como sucede na espécie, para maior realismo lúdico, o direito de se oporem à aparição, suportando o produtor os riscos da recusa".

Segundo Jairo Vasconcelos, toda pessoa tem o direito de impedir que sua imagem seja exposta publicamente, podendo mover ação para pleitear perdas e danos.

Para o magistrado a atitude torna-se mais grave quando o objetivo é o de elevar a audiência com fins comerciais, o que explica, possivelmente, a precipitação do produtor e do apresentador de levar as cenas ao ar, sem autorização, "circunstância que, por si, portam implícitos o desgosto, a aflição psíquica, a vergonha, a humilhação e outros sentimentos negativos".

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 1999, 0h00

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