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Garib quer voltar à Assembléia

Procuradora dá parecer a favor de Hanna Garib

A procuradora de Justiça Rosa Nery, do Ministério Público paulista, deu parecer favorável à volta do deputado cassado Hanna Garib à Assembléia Legislativa. O mandado de segurança impetrado pelo ex-parlamentar deve ser julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça a partir de agosto, quando acaba o recesso judiciário.

Garib foi cassado no final do mês passado sob a acusação de chefiar a "máfia da propina" na Administração Regional da Sé, quando era vereador. Os delitos teriam ocorrido depois de sua diplomação como deputado.

Para Rosa Nery, a acusação é inepta. A procuradora afirma que não estão descritos quais os fatos que ensejariam a perda do mandato do parlamentar, impedindo seu direito de defesa.

A Procuradoria da Assembléia Legislativa refuta a alegação e afirma que o próprio deputado cassado "apresentou cópia do recebimento da representação, bem como do próprio relatório a que ela se reporta, onde esclarece todos os atos a ele imputados para oferecimento de sua defesa".

O ex-deputado nega que tenha tido direito a ampla defesa. A Assembléia, por sua vez, reitera que "o processo de perda de mandato não é administrativo, nem judicial, mas político, sendo regido por normas interna corporis mesmo no campo jurisdicional".

Ainda no rol dos processos gerados pela propinagem na capital paulista, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, negou habeas corpus ao capitão da Polícia Militar, Cláudio Marcos Diogo, acusado de participar do esquema regido por Hanna Garib. O capitão pedia sua soltura alegando ser réu primário e ter bons antecedentes.

Segundo o Ministério Público, o acusado dava ampla cobertura para a atuação criminosa de Whebe Youssef Dawalibi, ligado ao então vereador Hanna Garib. O MP afirma que "a prisão preventiva de Diogo deve ser colocada do ponto de vista da garantia da ordem pública, visto que o acusado é capitão da PM, e, muito apto a interferir nas apurações futuras".

O procedimento atribuído a Dawalibi era o de exigir propina dos comerciantes que possuem lojas no Bairro do Brás, para retirar camelôs das ruas. A extorsão era feita em nome de Garib.

O "representante" do ex-deputado se utilizava de escolta da PM para enfrentar os camelôs, principalmente Cláudio Marcos Diogo.

O presidente do STJ levou em consideração os fatos relatados pelo Ministério Público e entendeu que, "em princípio, parece haver a presença dos motivos que motivaram a segregação carcerária".

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 1999, 0h00

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