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Presença feminina

Proposta quer destinar vagas do STF para mulheres

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) deve apresentar parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a nomeação alternada de homens e mulheres para as vagas no Supremo Tribunal Federal. Alcântara é o relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.

O autor da proposta, senador Ademir Andrade (PSB-PA), pretende garantir "a participação feminina nos quadros institucionais, a exemplo do que foi realizado com a inclusão na lei eleitoral de dispositivo que reserva percentual mínimo para candidatos de cada sexo".

O senador entende que a diferenciação por força da condição sexual continua sendo uma realidade na sociedade brasileira. "No âmbito do Poder Judiciário, a preterição das mulheres pode ser facilmente constatada, observando-se que na composição do Supremo não há e nunca houve uma única mulher", afirmou.

Andrade disse também que sua proposta está de acordo com recomendações e tratados internacionais. Esses tratados sugerem a adoção de medidas para a participação igualitária da mulher e para sua representação eqüitativa em todos os níveis da vida pública.

O relatório sobre a PEC deve ser apresentado à CCJ na primeira semana de agosto. No mês passado, uma das vagas do Superior Tribunal de Justiça foi ocupada pela então juíza Eliana Calmon, a primeira mulher a fazer parte da cúpula daquele tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 1999, 0h00

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