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STJ suspende penhora da Vasp

STJ suspende penhora de 25% da receita da Vasp

A morte de um jornalista em avião da Vasp, há 37 anos, por pouco não custa à empresa aérea 1/4 de seu faturamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, suspendeu os efeitos da penhora. O ministro anulou a condenação até o julgamento do mérito da ação, que deve ocorrer a partir de agosto.

A penhora dos rendimentos da empresa havia sido determinada pelo 1º Tribunal de Alçada Cível paulista, no processo de indenização às três filhas do jornalista Ivan Meira, morto em acidente aéreo em 1962. A aeronave Scandia, que levava Meira ao Rio de Janeiro, colidiu em pleno vôo, com um avião de turismo Cesna-310.

A ação foi proposta pela viúva do jornalista, Dora Leuenroth, há 31 anos. Como garantia da dívida de pouco mais de R$ 10,4 milhões, a companhia aérea ofereceu um avião Boeing 737-200, de sua frota, avaliada em US$10 milhões. As irmãs rejeitaram a proposta e recorreram ao tribunal paulista, que acolheu o pedido de penhora da receita da Vasp.

O presidente do STJ suspendeu a decisão do TAC por entender que a execução deve ser feita do modo menos gravoso à empresa.

Pádua Ribeiro argumentou que a Vasp presta serviços de utilidade pública e emprega centenas de trabalhadores em seus quadros. Por esse motivo, é preciso ter "prudência quanto à forma de execução, a fim de evitar-lhe, por desnecessário, graves prejuízos de difícil ou incerta reparação".

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 1999, 0h00

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