NotÃcias
14 julho 1999
STJ suspende penhora da Vasp
STJ suspende penhora de 25% da receita da Vasp
A morte de um jornalista em avião da Vasp, há 37 anos, por pouco não custa à empresa aérea 1/4 de seu faturamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, suspendeu os efeitos da penhora. O ministro anulou a condenação até o julgamento do mérito da ação, que deve ocorrer a partir de agosto.
A penhora dos rendimentos da empresa havia sido determinada pelo 1º Tribunal de Alçada CÃvel paulista, no processo de indenização à s três filhas do jornalista Ivan Meira, morto em acidente aéreo em 1962. A aeronave Scandia, que levava Meira ao Rio de Janeiro, colidiu em pleno vôo, com um avião de turismo Cesna-310.
A ação foi proposta pela viúva do jornalista, Dora Leuenroth, há 31 anos. Como garantia da dÃvida de pouco mais de R$ 10,4 milhões, a companhia aérea ofereceu um avião Boeing 737-200, de sua frota, avaliada em US$10 milhões. As irmãs rejeitaram a proposta e recorreram ao tribunal paulista, que acolheu o pedido de penhora da receita da Vasp.
O presidente do STJ suspendeu a decisão do TAC por entender que a execução deve ser feita do modo menos gravoso à empresa.
Pádua Ribeiro argumentou que a Vasp presta serviços de utilidade pública e emprega centenas de trabalhadores em seus quadros. Por esse motivo, é preciso ter "prudência quanto à forma de execução, a fim de evitar-lhe, por desnecessário, graves prejuÃzos de difÃcil ou incerta reparação".
Revista Consultor JurÃdico, 14 de julho de 1999
Comentários
Comentários de leitores: 0 comentários
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 22/07/1999.