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Depósitos judiciais

Aasp pede que CEF reajuste depósitos judiciais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador José Kallás, pedindo que a Caixa Econômica Federal (CEF) passe a remunerar os depósitos judiciais sob sua custódia.

Segundo a Aasp, a CEF não efetua a remuneração no período entre as datas do depósito e do levantamento, inclusive os referentes a condenações e precatórios.

Os depósitos judiciais de competência estadual são remunerados pela Nossa Caixa Nosso Banco e pelo Banespa de acordo com os índices das cadernetas de poupança.

Para a Aasp, ao aceitar o depósito, o banco assume automaticamente o dever de remunerá-lo segundo as normas vigentes. O reajuste deve os rendimentos de correção monetária e juros legais.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 1999, 0h00

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