Advocacia-Geral da União realiza concurso

A Advocacia-Geral da União (AGU) abre inscrições, no próximo dia 18, para o Concurso Público de Assistente Jurídico. A remuneração inicial é de R$ 4.547,30. O concurso é nacional e as inscrições poderão ser feitas nos postos da Escola de Administração Fazendária mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 80,00 no Banco do Brasil.

O governo federal pretende contratar ainda este ano 1.500 defensores, entre advogados da União, procuradores da Fazenda pública e assistentes jurídicos.

Para participar do concurso é necessário que o interessado seja bacharel em direito com experiência mínima de dois anos de prática forense, que deverá ser comprovada após a aprovação e classificação na prova objetiva. A AGU admitirá como prática forense o estágio profissional (na forma do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB). Os candidatos que participaram de concurso anterior promovido pela AGU e que obtiveram deferimento da inscrição estarão dispensados de atender a esta exigência.

Dentro da estratégia formulada pelo Advogado-Geral da União, Geraldo Quintão, o governo vai não só contratar mais advogados, como remunerá-los melhor. O salário básico para o cargo que era de R$ 1,2 mil passou a ser de R$ 4,5 mil. “A advocacia pública tornou-se a melhor carreira dentro do governo”, afirma ele, justificando a necessidade de o Estado enfrentar, nos tribunais, os grandes escritórios de advocacia. Esses escritórios têm atraído os melhores profissionais do mercado devido aos salários tentadores que oferecem. Melhorando os salários dos defensores da União, o governo também passa a dispor de bons advogados.

Dentre os muitos bilhões que a União perde anualmente, nos tribunais do país, estima-se que, desde 1995, com essa nova estrutura da AGU, já tenham sido economizados cerca de R$ 8 bi somente com ações consideradas perdidas.

O período de inscrições vai do dia 18 de janeiro até o dia 12 de fevereiro. Mais informações e formulários de pré-inscrição poderão ser obtidas nas Diretorias Regionais da ESAF, Polos da Esaf em João Pessoa (PB) e Manaus (AM), Delegacias de Administração do Ministério da Fazenda, e Delegacias da Receita Federal em Macapá (AP), Boa Vista (RR)e Palmas (TO). O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro do ano passado.