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Anatel defende Embratel

Anatel pede suspensão de Código de Escape da Telenorte Leste

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai ter de esperar parecer do Ministério Público Federal para que o Superior Tribunal de Justiça decida sobre a suspensão do Código de Escape da Telenorte Leste. A concessionária é responsável pela Região I, que abrange as regiões Norte, Nordeste e parte da Sudeste do país.

O Código de Escape permite que o usuário realize chamadas interestaduais pela prestadora local. Nas outras localidades, só é possível realizar interurbanos entre estados através da Embratel.

O código estava previsto para funcionar até 30 de novembro. Mas a Telenorte Leste obteve uma liminar que manteve o serviço.

A juíza federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro entendeu que a manutenção do Código de Escape é importante já que a concorrente da Embratel, a Intelig, ainda não está operando.

A Anatel recorreu ao STJ alegando que a manutenção do código não é mais necessária, pois as pessoas já conseguem identificar os benefícios da competição. Para a empresa, hoje, existe estreita ligação entre a tarifa e o código de seleção da prestadora.

O presidente do Tribunal, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, deu prazo de cinco dias para que o Ministério Público se pronuncie sobre o caso (Processo: Pet 1.202).

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 1999, 0h00

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