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OAB X CPI do Narcotráfico

CPI: Deputados e advogados continuam em pé de guerra

Deputados e advogados continuam em pé de guerra em torno da maneira como a CPI do Narcotráfico tem trabalhado. Os parlamentares imputam aos advogados a intenção de acobertar crimes, enquanto estes dizem que os integrantes da CPI, a pretexto de investigar ilícitos, estão cometendo crimes.

O confronto mais recente ocorreu há duas semanas, em Maceió, onde depoimentos teriam sido colhidos "de maneira grosseira, irônica e agressiva". A acusação é do presidente da Seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Martins.

Martins enviou ao Conselho Federal da Ordem oito fitas de vídeo e 14 fitas cassete com o conteúdo dos depoimentos. Segundo ele, a Comissão desrespeitou "os princípios de ampla defesa, da presunção de inocência e do livre exercício da advocacia".

Em vista do ocorrido o presidente da OAB, Reginaldo de Castro, encaminhou o material, nesta terça-feira, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso. Castro afirmou que as fitas serão incorporadas à representação protocolada, na semana passada, pela entidade contra a CPI.

Na representação, a Ordem acusa a CPI de descumprir a liminar em mandado de segurança que dava aos advogados a prerrogativa de exercerem suas funções profissionais durante os depoimentos.

Na outra ponta da disputa, os deputados pretendem apresentar e aprovar projeto que regulamenta a atuação de advogados em depoimentos de réus e testemunhas às CPIs.

Pela proposta - que está praticamente elaborada - os advogados só poderão se manifestar por escrito para reclamar da impertinência de alguma pergunta ou para orientar o cliente.

Para o comando da CPI, o projeto será suficiente para pôr fim à "resistência" do Supremo Tribunal Federal a determinados atos da Comissão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 1999, 0h00

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