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Fazendeiro processa Jungmann

Fazendeiro processa o ministro Raul Jungmann

O ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann, deve responder a queixa-crime apresentada nesta segunda-feira (27/12) ao Supremo Tribunal Federal. A ação foi impetrada pelo fazendeiro goiano Eufrásio Pereira Luiz.

O fazendeiro alega que Jungmann o acusou de fraudar o processo de desapropriação de sua fazenda "com o objetivo de lesar o erário". A declaração do ministro foi feita ao jornal Folha de S.Paulo e publicada na edição de 28 de setembro de 1999.

Segundo Eufrásio, o ministro fez a acusação sem apresentar um único procedimento (inquérito policial ou civil público, representação ou investigação) em que se pudesse imaginar a prática de algum delito.

Os advogados do fazendeiro pedem ao STF que Jungmann apresente sua defesa e que seja dado o direito de resposta na Folha no mesmo dia da semana (terça-feira) e com igual destaque.

A reportagem da Folha dá conta de que o fazendeiro teria pago R$ 22,3 mil a sindicalistas e líderes sem-terra para que sua fazenda fosse invadida. Desta forma, o fazendeiro forçaria a desapropriação da área, que fica em Santana do Araguaia (PA).

A notícia publicada afirma que "para Pereira Luiz, a desapropriação seria um grande negócio. Ele pagou R$ 20 milhões pela fazenda há três anos e poderia receber R$ 40 milhões, segundo avaliação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)".

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 1999, 0h00

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