STF nega habeas corpus e Naya passa o Natal na cadeia

A derradeira tentativa de o empresário e ex-deputado Sérgio Naya passar o Natal em casa foi frustrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso. O ministro manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça e negou habeas corpus ao ex-deputado nesta sexta-feira (24/12).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, já havia negado o pedido.

O empresário está preso há nove dias no Ponto Zero (prisão especial da Polícia Civil do Rio de Janeiro), em Benfica (zona suburbana do Rio). Ele é acusado de homicídio doloso pelo desabamento do edifício Palace II, onde morreram oito pessoas em fevereiro de 1998. Naya é dono da Sersan, construtora responsável pela construção do prédio.

O pedido habeas corpus foi apresentado pelo ex-ministro do STJ, Luiz Vicente Cernichiaro, que se aposentou em agosto passado. O advogado alegou que “a fundamentação do decreto de prisão é inexistente”, já que Naya teria se apresentado espontaneamente à Justiça.

Cernichiaro pedia a concessão da liminar, ainda que fossem estabelecidas condições restritivas ao direito de liberdade do ex-deputado. O recurso foi impetrado contra a decisão da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou liberdade a Naya na terça-feira, por dois votos a um.

O ex-ministro Cernichiaro é conhecido como um dos maiores advogados criminalistas do país. Foi ele quem presidiu a comissão que elaborou a primeira proposta do anteprojeto do Código Penal.

Caso já estivesse em vigor o texto proposto para a reforma do Judiciário, Cernichiaro não poderia advogar junto ao tribunal onde acabou de se aposentar.