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Pão para quem tem fome

Padeiro condenado por calúnia é obrigado a abastecer creche

Nesta terça-feira (21/12), completaram-se 235 dias que o padeiro Américo Neves dos Santos leva cem pãezinhos, diariamente, para uma creche mantida pela Igreja Católica do Ingá, em Niterói (RJ). Condenado por calúnia contra sua ex-funcionária, Maria de Fátima Cordeiro, Neves terá de fazer o mesmo por mais 173 dias.

A decisão foi tomada no final de abril, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no julgamento do recurso impetrado pelo comerciante. Desde maio, Neves cumpre a sentença que o obrigou a doar os pãezinhos, orçados a R$ 0,10 cada, até que atinja o valor de 30 salários mínimos (R$ 4.080,00).

Maria de Fátima entrou na Justiça alegando que o ex-patrão dizia aos clientes de sua padaria que ela havia sido demitida porque havia roubado dinheiro do caixa do estabelecimento.

Em 1ª instância, o padeiro havia sido condenado a 1 ano de prisão e multa. Os desembargadores substituíram a pena de prisão pela prestação de serviço público.

Em seu voto, o relator no processo, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos considerou que o acusado tinha bons antecedentes e era réu primário. Segundo o juiz, trata-se de "homem rude, mas trabalhador".

Apesar de substituir a pena, a condenação por crime de calúnia foi mantida pelo Tribunal. A Justiça fluminense deu um exemplo de bom senso ao decidir por uma pena alternativa. O superlotado sistema carcerário e a creche de Niterói agradecem.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 1999, 0h00

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