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Maluf, 1. Jornal da Tarde, 0.

Maluf e Jornal da Tarde: 1 X 0

Apenas neste ano, o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf apresentou doze ações contra o grupo jornalístico O Estado de S.Paulo (Estadão, Jornal da Tarde e Rádio Eldorado).

A primeira sentença, proferida há poucos dias, condena o Jornal da Tarde a pagar indenização de 50 salários mínimos (R$ 6,8 mil) ao político. A decisão também determina que o periódico publique na íntegra a sentença que o condena.

O juiz da 15ª Vara Cível de São Paulo, Osmar Bocci, considerou que o jornal extrapolou seu direito de liberdade de expressão no editorial "A cara-de-pau de Maluf", publicado em abril deste ano. O texto afirma que Maluf foi o criador do esquema da máfia da propina durante a sua gestão (1993-1996) e depois tentou se esquivar da responsabilidade culpando o atual prefeito, Celso Pitta.

Em sua defesa, o JT alegou que os fatos refletidos no editorial são de interesse público e que o político, por se tratar de homem público, teria assumido a carga de ter seus atos e conduta sujeitos à crítica. O periódico também argumentou que Maluf responde por diversos processos que contestam seus atos enquanto esteve a frente do Executivo.

Em razão disso, o ex-prefeito não poderia alegar que goza "de uma reputação de bom administrador que pudesse ser arranhada pela opinião do Jornal da Tarde sobre sua postura política".

Bocci afirmou que o direito de "liberdade de pensamento" não pode ser utilizado "sob o manto do interesse público" para atingir a honra das pessoas, sejam elas públicas ou não. O juiz refutou o fato de existirem "inúmeras ações civis e penais" contra Maluf, já que nenhuma delas traz o "desfecho de eventual condenação".

"Palhaço", "cara-de-pau" e expressões semelhantes são apresentadas pelos advogados de Paulo Maluf como demonstração de que a emissora e os jornais do Grupo Estado objetivam ofender a honra do político. Nos próximos dias, outros dois processos contra o grupo jornalístico devem ser apresentados à Justiça.

O fato de origem das novas ações seria a reação da Rádio Eldorado quando se anunciou que Maluf estava lançando a candidatura da apresentadora Hebe Camargo para a prefeitura de São Paulo. A notícia lhe custou, segundo dizem seus advogados, um adjetivo pouco elegante por parte da emissora, que o teria chamado de "palhaço". Os advogados planejam ingressar com uma ação cível e outra criminal.

Maluf, segundo seus defensores, sequer lançara a candidatura. Apenas comentara, em resposta a uma pergunta sobre as qualificações da eventual candidatura, que Hebe reunia condições para o cargo.

"Acredito que essas iniciativas de Paulo Maluf são pedagógicas. Servem para que a imprensa reflita um pouco mais sobre a cautela necessária nessa profissão tão importante", afirma o advogado Ricardo Tosto, do escritório Leite, Tosto e Barros, que defende o ex-prefeito na área cível. No campo criminal, o advogado de Maluf é José Roberto Leal.

Nas petições, Maluf destina as eventuais indenizações recebidas à Santa Casa da Misericórdia.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 1999, 0h00

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