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Autoperdão

Senado aprova anistia a candidatos punidos desde 1996

O Senado aprovou nesta terça-feira (7/12) o projeto de lei que anistia as multas aplicadas aos candidatos que participaram das eleições de 1996 e 1998. A proposta também anula as multas cobradas dos eleitores que deixaram de votar nos dois pleitos.

O projeto - que vai à sanção presidencial - foi alterado pela Câmara dos Deputados e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada. Na forma original, o texto perdoava apenas os eleitores que não compareceram às eleições de 4 e 25 de outubro de 1998. Os deputados, contudo, incluíram no texto a anistia para eleitores e candidatos multados no pleito de 1996.

O presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, afirmou que, com a aprovação da proposta, o Legislativo incentiva a impunidade e o desrespeito às leis que ele mesmo criou. "É impressionante a facilidade com que o Congresso joga no lixo sua produção e com isso deixa a sociedade, mais uma vez, descrente do valor da lei eleitoral", disse Castro.

Reginaldo de Castro criticou os efeitos da omissão do Senado, tendo em vista as eleições municipais do ano que vem. Para o presidente da OAB, "Os candidatos inescrupulosos ganharam mais um incentivo: a certeza de que os abusos cometidos serão perdoados no futuro pelos nossos legisladores".

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 1999, 0h00

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