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Estevão na mira da Justiça

Luiz Estevão: STF deve pedir licença para processar senador

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, deve pedir licença prévia ao Senado para processar o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) pela prática de suposto crime eleitoral.

O ministro recebeu nesta segunda-feira (6/12) parecer no inquérito em que o parlamentar é acusado de ter utilizado nota fiscal falsa em processo eleitoral. O inquérito foi enviado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Também foram denunciados os sócios da empresa Topgraff-Comunicação, Walter Ribeiro Junior e José Fernandes de Jeses, que teriam emitido nota fraudulenta em favor do senador. Brindeiro solicitou ao Supremo o prosseguimento da ação, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que teve início à época em que Luiz Estevão era deputado distrital.

OAB quer cassação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir que o Senado apure rigorosamente os fatos descritos no relatório final da CPI do Judiciário que envolvem o senador Luiz Estevão. O presidente nacional da entidade, Reginaldo de Castro, deve encaminhar, nesta terça-feira (7/12), um ofício à Casa e às lideranças partidárias ratificando sua posição.

A OAB só não chegou a pedir a abertura de processo de cassação contra o senador porque apenas a Mesa do Senado e os partidos políticos podem requisitar a instauração de um processo desse tipo.

Para a OAB, há muitos indícios de envolvimento entre Estevão, o grupo Monteiro de Barros e o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto - todos acusados de fraudar as obras da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A decisão de ratificar a posição da OAB sobre o episódio foi decidida quando os conselheiros da entidade examinaram solicitação enviada pelos advogados e líderes petistas José Dirceu e Tarso Genro.

Para Castro, caso os senadores optem por "ignorar o clamor público, o mínimo que pode acontecer é o estremecimento da credibilidade do Senado, que após criar uma CPI para levantar irregularidades no Poder Judiciário se recusaria a examinar denúncias sérias que atingem um dos seus componentes".

O mesmo pedido da OAB será remetido a Geraldo Brindeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 1999, 0h00

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