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Aprovada extinção de classista

CCJ da Câmara aprova a extinção dos classistas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a representação classista na Justiça do trabalho foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Além da extinção, a proposta também estabelece novas composições para o Tribunal Superior do Trabalho e para os Tribunais Regionais do Trabalho. A PEC, já aprovada pelo Senado, será encaminhada à Mesa com recomendação para ser anexada à Reforma do Judiciário, em trâmite na Câmara.

Segundo o deputado Ibrahim Abi-ackel (PPB-MG), a matéria deve ser discutida em conjunto com outras alterações globais do Judiciário. Ele sugeriu a aprovação da admissibilidade da matéria para sua posterior anexação à proposta da Comissão Especial da Reforma do Poder Judiciário.

O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), presidente da comissão, afirmou que a anexação da proposta de reforma do Judiciário é uma decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), mesmo porque as propostas se encontram em momentos distintos de tramitação.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 1999, 0h00

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