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Manifestações são legítimas

Presidente da OAB considera legítimos os protestos contra FHC

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, disse, no Rio de Janeiro, que as manifestações programadas para esta semana em Brasília, são normais e fazem parte do jogo democrático. "O governo federal deve ouvir as manifestações, perceber a insatisfação pública e reformular sua diretrizes e suas prioridades políticas e econômicas", afirmou.

Para Castro, "fazer discurso contra quem quer que seja é absolutamente natural; a ampla liberdade de expressão é assegurada e resguardada pela Constituição Federal".

Segundo o presidente da entidade, a OAB deve permanecer em posição de observadora, quanto aos pedidos de protesto e renúncia do presidente da República, além de estar atenta a tudo o que está acontecendo. "A Ordem dos Advogados não se une a nenhum movimento de caráter partidário, mas entende as manifestações de protesto e suas reivindicações como legítimas", disse.

A posição oficial da entidade sobre a pretensão de impeachment do presidente da República, defendida pela oposição, depende de comprovação da prática de crime. Castro afirmou que, "se for comprovada a prática de crime de responsabilidade, a OAB vai se reunir e definir sua posição".

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 1999, 0h00

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